Termos de Uso

Última atualização em 9 de janeiro de 2024

Estes Termos de Uso contém os dispositivos e condições para a utilização dos Serviços oferecidos desenvolvidos pela Reshape.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

1. Do Objeto e da Regulação destes Termos de Uso

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso, uso e contratação, dos serviços (“Serviços”) disponibilizados pela Reshape Tecnologia e Serviços S.A., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Major Lopes, n.º 250, AP 07, bairro São Pedro, CEP 30330-050, Belo Horizonte/MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 15.295.118/0001-61 (“Reshape”) ou qualquer de suas afiliadas.

1.2. Ao usar os serviços oferecidos pela Reshape, seja dentro ou fora de sua plataforma online, você concorda com os presentes Termos e suas condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você (“Usuário/Detentor de Conteúdo”) e a Reshape. A aceitação destes Termos é condição necessária sem a qual o Usuário/Detentor do Conteúdo não poderá acessar as funcionalidades e Serviços da Reshape.

1.3. Os presentes Termos se aplicam aos Serviços prestados pela Reshape por meio da plataforma online da Reshape (app.reshape.com.br). Estes Termos não se aplicam a soluções, prestações de serviços e/ou quaisquer obrigações estabelecidas que não ocorram por meio do uso da plataforma online da empresa, tais como, mas não se limitando a, serviços específicos para terceiros, eventos, dentre outros.

2. Dos Serviços, das Funcionalidades e dos Planos de Contratação

2.1. Os Serviços são prestados, demandados e utilizados por meio do acesso e uso da plataforma online da Reshape, que pode ser acessada unicamente através do site eletrônico https://app.reshape.com.br, e funciona apenas com conexão à Internet.

2.2. Os Serviços da Reshape consistem na disponibilização de funcionalidades tecnológicas que atuam na transmutação de conteúdos digitais de texto e/ou áudio. O uso e acesso a tais funcionalidades e Serviços são divididos em planos de contratações que dão direito a créditos de uso. Tais créditos são convertidos em serviços da plataforma.

2.2.1. Os Serviços são divididos de acordo com as seguintes funcionalidades:

Geração de transcrições e legendas automáticas geradas a partir do áudio/vídeo enviado pelo Usuário/Detentor do Conteúdo, com ou sem a revisão da equipe da Reshape;
Editor online para revisão das transcrições e legendas automáticas.

2.3. Os Serviços e funcionalidades descritas acima são disponibilizadas - quanto ao seu acesso e métricas de quota/volume de uso permitido - de acordo com o tipo de Plano contratado pelo Usuário/Detentor do Conteúdo e os créditos que este tem para uso/conversão nesses serviços.

2.4. O Usuário/Detentor do Conteúdo, ao aderir a este termo, concorda que todos os Serviços oferecidos pela Reshape são realizados de maneira automatizada por um sistema de inteligência artificial da empresa, com ou sem revisão humana por parte da equipe da Reshape, dependendo da modalidade de contratação.

Para as contratação sem incluir a revisão das transcrições e legendas pela equipe da Reshape, a precisão e os resultados desses serviços dependem de alguns fatores de qualidade dos conteúdos enviados pelo Usuário/Detentor do Conteúdo para a geração de transcrições, legendas ou outro produto derivado de alguma funcionalidade ofertada pela Reshape, tais como captação do áudio, oratória e dicção dos locutores, ocorrência de ruídos, compressão ou normalização de arquivos, sotaques acentuados, músicas de fundo/vinhetas, dentre outros. O Usuário/Detentor do Conteúdo concorda que não há garantia de resultado e precisão das transcrições geradas pelo uso do sistema da Reshape. Sendo assim, o Usuário/Detentor do Conteúdo está ciente que o objeto da contratação e os serviços prestados pela Reshape consistem na disponibilização para uso de sua tecnologia para transmutação de conteúdos, que processará o conteúdo enviado pelo Usuário/Detentor do Conteúdo e irá gerar um resultado. A Reshape não se responsabiliza quanto à precisão e qualidade desse resultado, tampouco se este atende às expectativas do Usuário/Detentor do Conteúdo.

2.4.1 Considerando a cláusula 2.4 supra, O Usuário/Detentor do Conteúdo está ciente e concorda que não haverá devoluções ou ressarcimentos de qualquer quantia e valor em razão de eventual imprecisão ou desconformidade - em maior ou menor grau - nos resultados dos Serviços decorrentes das funcionalidades oferecidas pela Reshape.

3. Do Uso Dos Serviços - Da Conta do Usuário/Detentor do Conteúdo

3.1. Para utilizar quaisquer dos Serviços, o Usuário/Detentor do Conteúdo deve registrar-se e manter uma conta (“Conta”) pessoal de usuário na plataforma online da Reshape. O Registro de Conta exige que o Usuário/Detentor do Conteúdo apresente à Reshape certas informações pessoais (“Dados”).

3.1.1. Não é permitido o cadastro de pessoas menores de 18 anos, que não poderão contratar os Serviços e planos da Reshape.

3.2. O Usuário/Detentor do Conteúdo concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. O Usuário/Detentor do Conteúdo deve manter as suas informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, caso contrário, poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços, ficando facultado à Reshape excluir a sua Conta e encerrar a relação contratual.

3.3. O Usuário/Detentor do Conteúdo é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta.

3.4. A Reshape reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os Serviços e funcionalidades disponibilizadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração nas mesmas. A Reshape não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso desses Serviços.

3.5. O Usuário/Detentor do Conteúdo está ciente que a prestação dos Serviços oferecidos pela Reshape dependem da prestação de serviços de terceiros, tais como servidores de processamento de dados, plataformas de pagamentos, gerentes de e-mails, dentre outros. Sendo assim, o Usuário/Detentor de Conteúdo está ciente que as funcionalidades e Serviços oferecidos pela Reshape podem sofrer interrupções ou suspensões em razão de fatos externos que fogem ao controle da empresa. Nestes casos, não há qualquer direito à indenização de qualquer tipo.

3.6. A Reshape não se responsabiliza pelas falhas de acesso à sua Plataforma online e aos Serviços e funcionalidades que oferece originadas de circunstâncias alheias à vontade e controle da empresa, incluindo, mas não se limitando a: falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos software e/ou hardware utilizados pelos Usuários/Detentores de Conteúdo, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma e dos Serviços.

4. Do Armazenamento/hospedagem, dos Direitos Autorais e da Responsabilidade pelos Conteúdos

4.1. Os conteúdos de áudio, vídeo ou texto produzidos, reproduzidos, disponibilizados, copiados, detidos ou transcritos que forem enviados à Plataforma Reshape pelo Usuário/Detentor do Conteúdo são de inteira responsabilidade deste (Usuário/Detentor do Conteúdo). A Reshape não possui qualquer responsabilidade pelo teor desses conteúdos, independentemente destes serem objeto da aplicação de quaisquer dos Serviços e funcionalidades de transmutação de conteúdo oferecidos pela empresa e descritos nestes Termos de Uso. A Reshape também não se responsabiliza pela veiculação, disponibilização, cópia, transcrição ou reprodução, devida ou indevida, com ou sem licença, de conteúdos que forem enviados à Plataforma Reshape pelo Usuário/Detentor do Conteúdo, sendo este (Usuário/ Detentor do Conteúdo) o único responsável por garantir que a hospedagem, disponibilização e reprodução de tais conteúdos na Plataforma Reshape, bem como a aplicação dos Serviços da Reshape sobre esses conteúdos e a disponibilização dos produtos gerados a partir de aplicação desses Serviços (transcrições, legendas etc), não viola direitos autorais de outrem.

4.2. A Plataforma Reshape não deverá ser usada apenas para fins de armazenamento e hospedagem de conteúdo. Os conteúdos em áudio ou vídeo enviados pelo Usuário/Detentor e armazenados na Plataforma Reshape poderão ser excluídos, sem aviso prévio, após um ano do seu envio, permanecendo o acesso apenas à transcrição/texto daquele conteúdo.

4.2.1. No caso de contas de teste, ou seja, aquelas que fazem uso de créditos gratuitos disponibilizados pela Plataforma Reshape para Usuários/Detentores e que não adquiriram nenhum pacote de serviços comercializado pela Plataforma Reshape, o prazo para a possibilidade de exclusão dos conteúdos enviados, citado na cláusula acima, será de 6 (seis) meses, sem necessidade de aviso prévio.

5. Do Pagamento

5.1. A contratação e o pagamento dos planos de Serviços ofertados pela Reshape poderá ocorrer por boleto bancário, cartão de crédito, débito online ou transferência bancária. As transações são realizadas por meio da plataforma intermediadora de pagamentos Hotmart, que se responsabiliza por todos os aspectos relacionados a pagamento, incluindo a segurança da operação.

5.2. O Usuário/Detentor do Conteúdo só terá acesso aos serviços do seu plano contratado após a Reshape receber a confirmação do pagamento pela plataforma intermediadora de pagamento (Hotmart).

5.3. A Reshape não tem acesso aos números do cartão de crédito fornecidos pelo Usuário/Detentor do Conteúdo, que são registrados diretamente no banco de dados da administradora do cartão, não permitindo a terceiros o acesso a estas informações. Ao informar os dados para a administradora do cartão, esta faz a verificação da transação online realizada e retorna apenas com a informação de liberação ou não da compra, de modo que os dados bancários do Usuário/Detentor do Conteúdo não são revelados à Reshape.

6. Da Privacidade e do Tratamento dos Dados Pessoais

6.1. Aceitando este Termo, o Usuário/Detentor do Conteúdo confere autorização para tratamento de seus dados pessoas pela Reshape - controladora e operadora de tais dados - para que a empresa possa realizar a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração desses dados.

6.1.1. A autorização de tratamento dos dados mencionada na cláusula 5.1 supra e concedida com aceitação destes Termos de Uso tem como finalidades específicas:

o desenvolvimento dos serviços prestados pela Reshape
a criação de bancos de dados para embasar estratégias de marketing
facilitação do controle das atividades da empresa e da prestação de serviços
melhorar a experiência do Usuário/Detentor do Conteúdo
resguardar a Reshape de danos eventualmente causados por culpa de seus Usuários/Detentores de Conteúdo
possibilitar o esclarecimento de fatos e a disponibilização de informações caso a Reshape eventualmente for obrigada a tal, por força de determinação judicial ou outra autoridade nacional
formação de estatísticas e demais informações de mercado

6.1.2. A duração do tratamento dos dados do Usuário/Detentor do Conteúdo é indeterminada, preservado o direito deste em requerer a eliminação desses dados.

6.2. A plataforma/website da Reshape está integrada com outras plataformas e controladoras de dados. De toda forma, caso o Usuário/Detentor do Conteúdo venha a usar as funcionalidades dessas outras plataformas ou controladoras - tal como, por exemplo, a plataforma de pagamentos Hotmart - terá que constituir novo vínculo consentindo o tratamento de seus dados pessoais por essas outras plataformas ou controladoras, caso assim seja exigível por estas. Portanto, a Reshape não compartilha dados com terceiros - mesmo as plataformas/controladoras integradas - sem o consentimento específico do Usuário/Detentor do Conteúdo.

6.3. A plataforma/website da Reshape utiliza cookies, permitindo a identificação e armazenamento de dados de acesso dos computadores e demais dispositivos. Isso ocorre para facilitar e tornar mais conveniente a identificação de cada Usuário/Detentor do Conteúdo no momento do acesso ao site. Caso o Usuário/Detentor do Conteúdo não queira que os dados de acesso de seu dispositivo sejam armazenados, basta que o mesmo configure o seu web-browser (navegador de internet) para não receber cookies do nosso site.

6.4. A Reshape não compartilha, transfere ou fornece informações pessoais de Usuário/Detentores de Conteúdo para terceiros sem a devida autorização do titular, com exceção de casos em que a Reshape já possua essa autorização, tais como os casos que estejam previstos neste Termo.

6.5. São direitos do Usuário/Detentor do Conteúdo - titular dos dados pessoais - mediante requisição expressa enviada por email para o endereço suporte@reshape.com.br:

a confirmação da existência de tratamento de seus dados;
o acesso aos dados;
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação nacional;
a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
a eliminação dos dados pessoais tratados pela Reshape;
a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Reshape eventualmente tenha realizado o uso compartilhado de dados;
a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências de uma negativa desse consentimento;
a revogação do consentimento para tratamento dos dados pessoais.

6.6. Na modalidade de contratação que inclui a revisão das transcrições e legendas automáticas pela equipe da Reshape, os conteúdos serão acessados por colaboradores desta, que não necessariamente serão integrantes do quadro social ou de funcionários. De toda forma, a CONTRATADA se compromete a adotar as medidas cabíveis de segurança para que os conteúdos que lhe são confiados não sejam divulgados ou distribuídos fora do propósito desta contratação, como a assinatura de termos de confidencialidade com colaboradores, proteção e restrição de acessos, dentre outras.

6.7. O Usuário/Detentor do Conteúdo concorda que as transcrições e legendas geradas a partir dos conteúdos por ela disponibilizados à Reshape, bem como os dados referentes a esses conteúdos, bem como demais produtos que sejam objeto deste contrato, poderão ser armazenados, pela Reshape, em um sistema de dados anônimo, cuja única finalidade é o incremento dos modelos e datasets da Reshape que são utilizados pela tecnologia de inteligência artificial da Reshape, como forma de desenvolver o seu serviço e aumentar a precisão das transcrições e legendas.

7. Da Indenização

7.1. O Usuário/Detentor do Conteúdo indenizará a Reshape, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes do mau uso dos Serviços ofertados pela Reshape ou por seu descumprimento dos presentes Termos de Uso e demais instrumentos que o integrem ou pela violação de qualquer lei ou direitos de outrem, incluindo honorários de advogados.

8. Da Legislação Aplicável e da Jurisdição

8.1. Este Termo é regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

9. Das Disposições Gerais e do Foro

9.1. O Usuário/Detentor do Conteúdo expressamente aceita que a Reshape e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus cadastrados mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da Reshape, novidades na plataforma e nos Serviços, entre outras informações. Caso o Usuário/Detentor do Conteúdo não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pela plataforma/website ou enviando um email com tal solicitação para suporte@reshape.com.br.

9.2. A tolerância relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas pelo Usuário/Detentor do Conteúdo, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, não impedindo que a Reshape posteriormente exija o fiel cumprimento das condições previstas nestes Termos de Uso e seus anexos, a qualquer tempo.

9.3. Todos os direitos relativos à Plataforma/Website, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da Reshape, inclusive no que diz respeito todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Reshape (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas na plataforma online da Reshape.

9.4. O Usuário/Detentor do Conteúdo, ao aceitar estes Termos de Uso e seus anexos, concede sua aprovação para que a Reshape ceda e transfira, total ou parcialmente, os direitos e deveres relacionados a estes Termos de Uso e seus respectivos anexos, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações sociais, negócios, bens ou licenças da Reshape; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária.

9.5. Estes Termos de Uso e seus anexos não constituem qualquer relação de sociedade, emprego, representação ou grupo econômico entre o Usuário/Detentor do Conteúdo, a Reshape ou quaisquer plataformas integradas. O objeto principal destes Termos de Uso e seus anexos se trata de mera prestação de serviços, contendo disposições relacionadas a tal finalidade, tais como, mas não se limitando a, tratamento e utilização de dados, direitos autorais, privacidade etc.

9.6. Todas as obrigações assumidas nestes Termo de Uso e respectivos anexos possuem caráter irrevogável e irretratável, sendo que as Partes se obrigam por si e seus sucessores a cumprir, sem restrições, todos os termos e condições dos presentes Termos de Uso e anexos.

9.7. O Usuário/Detentor do Conteúdo está ciente e concorda que os dispositivos destes Termos de Uso e seus anexos serão constantemente atualizados pela Reshape, com o intuito de melhorar seus Serviços e Funcionalidades, bem como se adequar às exigências legais que se fizerem necessárias.

9.7.1. A cada atualização, o Usuário/Detentor do Conteúdo receberá um email informando sobre a alteração nestes Termos de Uso, explicitando o que foi alterado. Caso o Usuário/Detentor do Conteúdo não concorde com a atualização destes Termos de Uso, deverá informar a Reshape para que esta realize a exclusão da Conta.